Lei Nº 9.367, de 17 de outubro de 2013

Diario Oficial de Florianopolis 2013-10-21Lei Nº 9.367, de 17 de outubro de 2013

Institui no Município de Florianópolis a Semana Municipal de Skate.

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Skate a quarta semana do mês de junho.

Art. 2º A Semana Municipal do Skate tem por objetivo fomentar e difundir a prática no Município, bem como homenagear todos os ícones deste esporte.

Parágrafo único. Entende-se por fomento e difusão da prática esportiva as iniciativas do Poder Público municipal para a realização de eventos, a manutenção e construção de espaços propícios para a prática, assim como a coparticipação em projetos sociais que ensinem e estimulem este esporte.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 17 de outubro de 2013.

CESAR SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal

JULIO CESAR MARCELLINO JR.
Procurador-Geral do Município

ERON GIORDANI
Secretário Municipal da Casa Civil

(Leia aqui a justificativa)

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Responses

  1. […] acordo com a Lei Nº 9.367, sancionada em 17 de outubro deste ano, na quarta semana de junho o município fomentará e […]


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