Justificativa – Lei Nº 12.641

JUSTIFICATIVA

[Lei nº 12.641, de 21 de julho de 2003]

A determinação do dia 22 de setembro como Dia Catarinense Sem Carros, segue a tendência de data mundial e visa promover a conscientização dos usuários de veículos particulares sobre as conseqüências do uso do carro e, ao mesmo tempo, incentivar o desenvolvimento de novos padrões de comportamento que sejam compatíveis com uma mobilidade urbana melhorada e com maior proteção do meio ambiente.

A cada dia aumenta o número de veículos que circula nas cidades e o volume de tráfego rodoviário. Dentre as conseqüências deste fenômeno, temos a perda gradativa da qualidade de vida, com aumento de ruídos, poluição atmosférica, invasão do espaço público, stress, acidentes e também aumento da violência no trânsito.

Aproximadamente 40% das emissões de gás carbônico (CO2) produzidas pelos transportes são originadas pelo uso de carros particulares. Este dado é alarmante e exige mudança para meios de transporte mais eficientes e mais ‘limpos’, como por exemplo, andar a pé, de bicicleta, usar mais transportes públicos e coletivos, inclusive o marítimo.

O objetivo deste projeto de lei é possibilitar mais informação e debate sobre a questão da mobilidade urbana, estimulando a busca de soluções chamando atenção para o uso de outros meios de transporte e novas medidas de gestão do tráfego urbano. Os resultados serão alcançados com o efetivo envolvimento da sociedade. A dedicação de um dia alusivo ao não uso do carro em Santa Catarina tem alcance estratégico. Todos os esforços precisam ser  realizados para promover a conscientização, provocar mudanças de comportamento e estimular o desenvolvimento de transportes urbanos mais eficientes e sustentáveis.

Por atender a Constituição e considerar não haver óbice legal, reivindico apoio para admissibilidade e conseqüente aprovação do presente projeto de lei.

Deputado Afrânio Boppré – PT

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