Decreto Nº 8922, de 04 de abril de 2011

Decreto Nº 8922, de 04 de abril de 2011

Inclui inciso V ao § 1, do Art. 1º, do Decreto 8867, de 23 de março de 2011, que cria Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta – Pró-Bici e nomeia seus membros titulares.

O prefeito municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I, IV e XVII, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município e conformidade com a Lei Nº 10257/2001, Estatuto das Cidades, decreta:

Art. 1º Fica incluído o inciso V, ao § 1º do Art. 1º, do Decreto 8867, de 23 março de 2011:

“Art. 1º (…); § 1º (…); V – Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais:

a) João Batista Nunes.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 04 de abril de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal

Responses

  1. […] foi esquecido nesse decreto, entrando na Pró-Bici apenas após alguns dias, a partir do Decreto Nº 8.922, de 04 de abril de 2011, ou seja, 55 decretos […]


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